Direito Civil

Dire­ito Civil – Definição

Originário do Direito Romano-​germânico, é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade.

Dessa forma, em geral o Direito Civil abrange o conjunto de normas previstas pelo Código Civil, em vigor desde 11 de janeiro de 2003, contém 2.046 artigos.

Estabelece, em sua parte geral, o direito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos e na parte especial, trata do direito das obrigações, do direito das empresas, do direito das coisas, do direito da família e do direito da sucessão.

Nessa área especí­fica, muitos são os instru­men­tos judi­ci­ais de um advo­gado civilista para atuar no caso con­creto.

Destacamos alguns tópicos e, de certo, não esgotamos a abordagem de todos os pro­ced­i­men­tos legais da área cível.

  • Dire­ito Imobiliário (venda, locação, administração de Imóveis, ações de despejo, cobrança…)
  • Ind­eniza­ções por Erro Médico
  • Ind­eniza­ções por Danos Morais e Danos Mate­ri­ais em geral — Reparação
  • Dire­itos do Consumidor
  • Elab­o­ração e dis­cussão de Contratos
  • Posse e Propriedade (usucapião, reintegração de posse e outros)
  • Dire­ito Empresarial
  • Dire­itos de Vizinhança
  • Sociedades Com­er­ci­ais
  • Falên­cias e Concordatas
  • Cobrança de Dívi­das e Recu­per­ação de Créditos
  • Reg­istro Civil e Imobiliário
  • Mudança de Nome e Reti­fi­cação de Registro

Certamente, diante da análise minuciosa do caso, encontraremos o remédio jurídico adequado para atender à necessidade do cliente.

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