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Direito Tributário

Infelizmente as empresas de nosso país, há tempos, passam por dificuldades inúmeras para conseguir manter sua atividade empresarial n a ativa.

É certo que o planejamento tributário é essencial para a economia de passivos de uma empresa. Cada vez mais torna-se comum o caso de empresas que enfrentam uma recuperação judicial devido a execução fiscal não assessorada e, normalmente, o advogado só vem a ser constituído quando o processo já está na fase de execução, contudo, ainda assim o advogado poderá auxiliar em muito a empresa a solucionar seu problema fiscal.

Portanto, o planejamento fiscal implementado de forma preventiva, certamente, trará ao longo do tempo resultados positivos, seja para o lucro da empresa com a recuperação de impostos ou, ainda, de forma a evitar surpresas fiscais que podem chegar a desmoronar com todo o patrimônio empresarial.

Assim, no âmbito do Direito Tributário, poderemos auxiliar o empresário de forma preventiva ou mesmo na esfera judicial, evitando ou minimizando possíveis prejuízos pela falta de assessoramento.

Direito Previdenciário

No âmbito do Direito Previdenciário buscamos a solução adequada para cada cliente.

Com base na legislação previdenciária, atendemos os clientes em busca do direito aos seguintes benefícios previdenciários:

Aposentadorias

Por Idade
Por Idade da Pessoa com Deficiência
Por Tempo de Contribuição
Por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
Por Tempo de Contribuição do Professor
Por Invalidez
Especial por tempo de contribuição

Outros benefícios previdenciários

Auxílio-doença
Auxílio-acidente
Auxílio-reclusão
Pensão por morte
Salário-família
Salário-maternidade

Benefícios assistenciais e de legislação específica

Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (BPC/LOAS)
Pensão Especial – Hanseníase
Pensão Especial – Talidomida

A solicitação dos benefícios dependerá de prévia análise dos documentos para enquadramento nas exigência legais, mediante agendamento em nosso escritório.

História da advocacia

A advocacia é uma das mais antigas profissões da história da humanidade. Sendo considerada muitas vezes polêmica pela própria liberdade em antinomia com o livre arbítrio. Mesmo sendo polêmica a profissão advocatícia é considerada muito nobre. Tendo como primeiros advogados existentes conhecidos pela história, Moises, no Êxodo, quando assumiu a liderança da defesa de seu povo, e ainda o próprio Jesus Cristo que ao ver Maria Madalena, adúltera, prestes a ser apedrejada, impediu que o fizessem, invocando a Lei Mosaica. 1[1]

No mesmo sentido Lobo2[2] revela ainda que: “A advocacia, como defesa de pessoas, direitos, bens e interesses, teria nascido no terceiro milênio antes de Cristo, na Suméria, se forem considerados apenas dados históricos mais remotos, conhecidos e comprovados”. Assim se tem conhecimento que a prática da advocacia era efetiva.

Embasado no Código de Manu: “sábios em lei poderiam ministrar argumentos e fundamentos para quem necessitasse defender-se perante autoridades e tribunais.”3[3]

A Grécia é considerada o berço da advocacia. Foi na Grécia que surgiram grandes oradores como Demóstenes, Péricles, Isócrates,4[4] Aristides, Temístocles, entre outros, estes foram considerados grandes advogados por sua persuasão e retórica. Sólon foi o primeiro, que se tem notícia, a regulamentar a profissão; entretanto, excluía desta as mulheres, os escravos e os infames.5[5]

Aquaviva6[6] aborda que:

Conta-se que Tucídides, embora notável erudito e historiador, era desprovido de conhecimentos jurídicos. Envolvido em complexa e vultosa questão forense, pretendeu advoga em causa própria, desdenhando o concurso de um profissional qualificado, e confiando, ingenuamente, em seu próprio cabedal perdeu quase todo seu patrimônio.

Então surgiu uma nova corrente pensante, denominada sofista que contrários aos filósofos, se valiam da retórica para iludir e enganar. Eram considerados “manipuladores de qualquer princípio de verdade e justiça, hábeis produtores de advogados ardilosos e políticos matreiros“7[7]. Sócrates e Platão eram opositores dos sofistas, pois eles como filósofos prezavam pela verdade. E os sofistas eram utilitaristas e relativistas da forma que lhes convinha. Dentre eles recebe destaque Protágoras, pois fundou sua escola de retórica sofista e ainda cobrava importâncias altíssimas por suas aulas. Conta-se que Protágoras acordou com um aluno Evatlo que este quitaria o débito de suas aulas se ganhasse sua primeira causa. Mas o aluno não o pagou então o mestre cobrou-o judicialmente. Evatlo alegou aos juizes que nada devia, face que se perdesse a causa nada teria de pagar ao seu mestre e se a causa fosse ganha, não poderia fazer o pagamento por que a própria justiça quis assim. Os juizes então não decidiram a causa. 8[8]

Lobo9[9] revela que em Roma a advocacia foi restrita até as Leis das XII Tábuas, onde os plebeus foram vitoriosos na reivindicação de seus direitos.

Mas foi com o Imperador Justiniano, imperador do então Império Bizantino, que foi constituída a primeira Ordem de Advogados no Império Romanos do Oriente, exigindo de todo advogado um registro no foro.

Com os seguintes requisitos10[10]:

[…] ter aprovação em exame de jurisprudência, ter boa reputação, não ter mancha de infâmia, comprometer-se a defender quem o pretor em caso de necessidade designasse, advogar sem falsidade, não pactuar quota litis,não abandonar a defesa, uma vez aceita.

Lobo explica ainda que outros autores apontam que na França com o Rei São Luiz surgiu a primeira regulamentação legal da advocacias.

No Brasil a advocacia se apresentou com as Ordenações Filipinas, que foram criadas em Portugal e determinavam que para a formação advocatícia eram necessários oito anos de curso jurídico, e então a aprovação para atuar na Casa de Suplicação. Para isso era necessário o cumprimento de varias normas entre elas as ético-profissionais. 11[11]

O respeito do início da advocacia no Brasil, explica Lôbo 12[12]que:

Os historiadores da nossa profissão costumam apresentar como primeiro advogado, no Brasil, Duarte Peres, o bacharel de Cananéia,degredado deixado em Cananéia no ano de 1501. Durante a Colônia, o quadro geral do foro brasileiro era desolador: magistratura ignorante e corrompida de um lado e de outro, rabulice analfabeta e trapaceira.

A advocacia brasileira no período colonial era feita de uma forma mais ou menos livre, pois as pessoas aprendiam e então exerciam a advocacia. Com o advento das Ordenações Filipinas no Brasil, a advocacia se tornou regrada, tornando este conhecimento restrito à Corte devido à necessidade de que o pretendente a advocacia deveria cursar oito anos de direito na Universidade de Coimbra, escolhendo áreas de direito civil ou canônico, ou as duas. Essa dificuldade se dava ao deslocamento até Portugal, assim o titulo de bacharel acabou sendo apenas forma de alcançar postos da alta burguesia. Com o Alvará régio de 24 de julho de 1713, os que não fossem da Corte poderiam, desde que pessoa idônea, tirando Provisão, exercer a profissão advocatícia. Este termo vigorou no Brasil até o avento do atual Estatuto da Advocacia – Lei nº 8.906/94.13[13]

Fonte: http://www.ebah.com.br/content/ABAAAeuYcAC/origens-historicas-advocacia

Direito do Trabalho

Na área do Direito do Trabalho, prestamos assessoria e consultoria empresarial preventiva/consultiva para empresas, buscando a melhor solução para prevenir as reclamações trabalhistas no âmbito judicial.

Havendo demanda judicial atuamos na defesa dos interesses do cliente em reclamações trabalhistas, apresentando a defesa, participando das audiências e, quando necessário atuamos com os recursos cabíveis em todas as instâncias judiciais, sempre atendendo aos preceitos da ética profissional, assessorando as possibilidades para diminuição dos passivos trabalhistas;

Como forma de minimizar os riscos contratuais, avaliamos e apresentamos as possíveis irregularidades em contratos de trabalho, rescisões, férias, horas extraordinárias, reenquadramento salarial, plano de carreira, justa causa, equiparação salarial, reintegração, danos morais, LER (lesões por esforços repetitivos), assédio moral, entre outros.

Atuamos ainda como correspondentes em audiências e diligências, em apoio aos escritórios que se encontram estabelecidos em comarcas distantes e necessitam do acompanhamento de um profissional em suas causas.

Direito Civil

Dire­ito Civil – Definição

Originário do Direito Romano-​germânico, é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade.

Dessa forma, em geral o Direito Civil abrange o conjunto de normas previstas pelo Código Civil, em vigor desde 11 de janeiro de 2003, contém 2.046 artigos.

Estabelece, em sua parte geral, o direito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos e na parte especial, trata do direito das obrigações, do direito das empresas, do direito das coisas, do direito da família e do direito da sucessão.

Nessa área especí­fica, muitos são os instru­men­tos judi­ci­ais de um advo­gado civilista para atuar no caso con­creto.

Destacamos alguns tópicos e, de certo, não esgotamos a abordagem de todos os pro­ced­i­men­tos legais da área cível.

  • Dire­ito Imobiliário (venda, locação, administração de Imóveis, ações de despejo, cobrança…)
  • Ind­eniza­ções por Erro Médico
  • Ind­eniza­ções por Danos Morais e Danos Mate­ri­ais em geral — Reparação
  • Dire­itos do Consumidor
  • Elab­o­ração e dis­cussão de Contratos
  • Posse e Propriedade (usucapião, reintegração de posse e outros)
  • Dire­ito Empresarial
  • Dire­itos de Vizinhança
  • Sociedades Com­er­ci­ais
  • Falên­cias e Concordatas
  • Cobrança de Dívi­das e Recu­per­ação de Créditos
  • Reg­istro Civil e Imobiliário
  • Mudança de Nome e Reti­fi­cação de Registro

Certamente, diante da análise minuciosa do caso, encontraremos o remédio jurídico adequado para atender à necessidade do cliente.