O direito previdenciário é um ramo do direito que trata das questões referentes à previdência social, a qual, juntamente com a saúde e a assistência social, formam a chamada seguridade social.
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é o órgão responsável por analisar e conceder benefícios aos segurados. Como o próprio nome diz, o INSS funciona como um seguro público, por isso somente aqueles que contribuem, ou seja, que pagam previdência, serão segurados.
Principais trabalhos:
- revisões de maneira geral;
- regularização de CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social);
- requerimento de aposentadorias por idade, por tempo de contribuição; aposentadoria por invalidez, pedido de auxílio doença, auxílio acidente, pensão por morte, auxílio reclusão, recursos administrativos, etc.;
- Aposentadoria especial para todas as atividades insalubres (atividades de risco à saúde);
- contagem de tempo;
- simulação de aposentadoria;