Direito Previdenciário

O direito previdenciário é um ramo do direito que trata das questões referentes à previdência social, a qual, juntamente com a saúde e a assistência social, formam a chamada seguridade social.

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é o órgão responsável por analisar e conceder benefícios aos segurados. Como o próprio nome diz, o INSS funciona como um seguro público, por isso somente aqueles que contribuem, ou seja, que pagam previdência, serão segurados.

Principais trabalhos:

  • revisões de maneira geral;
  • regularização de CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social);
  • requerimento de aposentadorias por idade, por tempo de contribuição; aposentadoria por invalidez, pedido de auxílio doença, auxílio acidente, pensão por morte, auxílio reclusão, recursos administrativos, etc.;
  • Aposentadoria especial para todas as atividades insalubres (atividades de risco à saúde);
  • contagem de tempo;
  • simulação de aposentadoria;